FABRICIANO EM XEQUE- PREFEITURA SUSPEITA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA SLU

24/03/2015 - 01:37

Empresa que pediu cancelamento de edital “funciona” em um boteco de BH

Vereadores levantam novos indícios de irregularidades envolvendo a contratação da limpeza urbana em Coronel Fabriciano

José Célio

REPÓRTER

O “butiquin”: vereador irá aguardar publicação do novo edital para tomar providências jurídicas quanto à evidência de empresa fantasma

FABRICIANO – O vereador Luciano Lugão da Silva (PROS) procurou o JORNAL VALE DO AÇO para fazer mais uma denúncia grave contra o edital de pregão para contratação de empresa especializada em serviço de limpeza pública urbana em Coronel Fabriciano. Segundo ele, a sede da Gemeos Limpeza Urbana Ltda., empresa que solicitou o cancelamento do processo licitatório no final do mês passado, localizada na Rua Dorival Machado, 799, no bairro Santa Monica, em Belo Horizonte, é na verdade um boteco. Para comprovar a veracidade do fato, o vereador apresentou várias fotos do estabelecimento comercial, registradas por ele em seu celular, onde supostamente funciona a empresa.

Ainda segundo Luciano Lugão, ao pesquisar o CNPJ da Gemeos Limpeza Urbana, ele constatou que a atividade econômica principal da empresa fundada em 2012 é transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças. Como atividade econômica secundária, a empresa faz locação de automóveis, máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados, além de coleta de resíduos não perigosos. Também segundo o vereador, que disse ter contado com a colaboração dos colegas Adriano Martins (DEM) e Carmem do Sinttrocel (PC do B) na investigação, a suposta “empresa fantasma” não possui nem telefone nem e-mail no cadastro consultado por ele. Os vereadores irão aguardar publicação do novo edital para tomar providências jurídicas quanto à evidência de empresa fantasma.

Ao revelar no mês passado que o edital de pregão para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública urbana de Coronel Fabriciano tinha sido cancelado através do correio eletrônico do processo licitatório, Lugão afirmou que a informação era uma “versão fantasiosa”. Na ocasião, ele explicou que antes de tudo, a Gemeos Limpeza Urbana teria que ter protocolado ofício na Prefeitura exigindo a correção da suposta irregularidade e impetrar liminar denunciando o ilícito do edital. 

Denúncias

O vereador do PROS também alegou que foi a partir das denúncias feitas por ele ao Ministério Público – e divulgadas amplamente pelo JORNAL VALE DO AÇO - que a administração municipal decidiu cancelar o edital. Em ofício protocolado na 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Lugão requereu a imediata suspensão do edital “em defesa do patrimônio público”. No documento, ele denuncia que o processo licitatório era “totalmente inadequado” e que o edital cancelado era visivelmente “viciado”. Ainda segundo ele, existem boatos de que a Vina, empresa que faz o serviço de limpeza urbana em Timóteo, seria a ganhadora da licitação. Luciano Lugão também denunciou como “escandaloso” o valor do futuro contrato com a empresa vencedora do edital. 

Dos atuais R$ 9 milhões pagos anualmente à Construtora Ápia pelos serviços prestados, o total especificado na planilha cancelada salta para R$ 14.626.972,68. O vereador questionou ainda por que a administração municipal não tinha exposto publicamente o questionamento da empresa de Belo Horizonte. O futuro incerto de 130 trabalhadores do serviço de limpeza urbana de Coronel Fabriciano também é citado no requerimento protocolado no Ministério Público em razão da varrição mecanizada contida no edital. Em sua justificativa, o vereador criticou que ao invés de procurar a criação de novos postos de trabalho para aquecer a economia do município, a prefeitura estava indo na contramão do desenvolvimento e tentando diminuir o contingente da mão de obra local. 

Em entrevista concedida ao JORNAL VALE DO AÇO, ele questionou se a Prefeitura de Coronel Fabriciano iria instalar outro edital de pregão e se o governo municipal também iria homologar o contrato da Construtora Ápia por um determinado prazo para garantir o emprego de pelo menos 130 trabalhadores do serviço de limpeza urbana, ameaçados de demissão por força do item do edital que formaliza o emprego de varrição mecânica. 

Incongruências 

A Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode pedir a impugnação de editais, desde que respeitados os prazos legais para isso. Em nota, a administração explicou que “o edital para contração da empresa de limpeza urbana no município foi cancelado em razão de a prefeitura detectar algumas incongruências que poderiam gerar ambiguidade no processo, após pedido de impugnação por parte de uma empresa. Essa iniciativa é uma medida para garantir que o processo licitatório seja realizado dentro dos princípios da transparência e legalidade. Em relação à análise de documentação, essa etapa se dá após a apresentação das propostas de preços, considerando se tratar de um pregão, e é analisada somente a documentação da empresa vencedora. Portanto, é incorreta a informação de que a prefeitura deveria ter analisado a documentação da empresa que impugnou o edital”, conclui a nota, sem entrar no mérito da denúncia de que a Gemeos Limpeza Urbana é uma “empresa fantasma”.

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