Wôlmer Ezequiel
O comandante do 14º BPM afirma que o Centro em Açucena vai amenizar a falta de vagas
IPATINGA – Frequentemente, a violência praticada por adolescentes é estampada nas páginas policiais de veículos de comunicação. Do outro lado, a sociedade se mostra cada vez mais indignada com a “impunidade” dos autores que recebem tratamento legal diferenciado por estarem com idade abaixo da maioridade penal, de 18 anos. A condução dos casos baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê uma série de medidas socioeducativas para adolescentes infratores.
Em casos de atos infracionais graves ou gravíssimos, a medida extrema a ser adota é a internação em Centro de Internação de Adolescentes (CIA). Em caráter provisório, ela pode ocorrer em até 45 dias. Após o julgamento, o adolescente pode permanecer internado por até três anos. Porém, devido ao déficit de vagas no sistema, os órgãos de segurança pública e da Justiça se veem impedidos de encaminhar esses infratores para internação e eles voltam para as ruas. Entretanto, esse quadro tem mudado. Do mês de abril até a sexta-feira (10), onze adolescentes infratores de Ipatinga foram encaminhados para vagas em centros localizados em diversas cidades de Minas Gerais, como resultado do esforço conjunto das polícias Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário.
O comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Edvânio Carneiro, disse que, apesar de provisória, a internação é ideal. “É adequada, haja vista que a presença dos infratores na sociedade é um risco. Em alguns casos, os menores têm a própria integridade física ameaçada, pelo fato de estarem em convívio social”, declarou o comandante.
Vitória
Em relação ao trabalho conjunto para a internação dos onze adolescentes (até à tarde de sexta-feira, 10) o tenente-coronel Edvânio Carneiro, informou que os infratores foram encaminhados para centros em Governador Valadares, Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Divinópolis, uma vitória, face à dificuldade de conseguir vagas. “Queremos acabar com o senso comum de que nunca nada acontecerá com eles. Isso está previsto na lei. A grande questão é o número de vagas disponíveis para essa internação. Essa é a resposta para sociedade e para os que estão na prática de atos infracionais, de que alguma coisa vai acontecer”, afirmou.
A inauguração do CIA, em Açucena, que deve oferecer cerca de 30 vagas para adolescentes, gera expectativas também entre as autoridades. No momento, é feita a seleção de funcionários para atuar na unidade. Para o tenente-coronel Edvânio Carneiro, o Centro vai melhorar a situação de falta de vagas. “O CIA de Açucena vai ajudar. Os órgãos de defesa social estão atentos para que ocorra a redução de atos infracionais praticados por adolescentes. No Vale do Aço, o número dessas infrações é grande e, infelizmente, crescente. Mas precisamos sepultar de uma vez por todas esse senso comum de que não vai acontecer uma resposta”, frisou o comandante.
Edvânio Carneiro defende a aplicação de outras medidas socioeducativas previstas no ECA. “Não existe só internação, outras medidas de meio aberto podem ser aplicadas para evitar que a situação piore. Defendo que, para situações graves, a internação é o melhor remédio. Ela serve como freio para que os adolescentes infratores saibam que haverá punição”, disse.
Wôlmer Ezequiel
Irene Franco explicou as etapas do processo que antecede à internação
EngrenagemA titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga, Irene Franco, que atuou na Delegacia de Menores por dez anos, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos de segurança e Judiciário no esforço para conseguir as disputadas vagas para internação. “Os organismos que estão em torno da questão têm que andar em conjunto. Sem isso eles acabam perdendo força. É como se fosse uma engrenagem. Não adianta ficar só a cargo do Judiciário. É preciso a união de forças para batalhar essas vagas junto à Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social) para internar os adolescentes. E isso tem ocorrido”, falou a delegada.
Procedimento
A delegada Irene franco detalhou o processo que vai da apreensão do menor infrator até a sua internação. Depois da apreensão em flagrante, ele é levado à delegacia, onde é feito o auto de apreensão, cercado de formalidades. O pedido é levado ao Ministério Público. “O delegado não pode pedir a internação, ele sugere à promotoria a internação. A decisão se vai internar ou aplicar outra medida socioeducativa é da promotoria. No caso da internação, depois de determinada a medida, é encaminhada ao juiz. O magistrado vai dar a decisão antecipada, se for o caso, que permite internação provisória até 45 dias”, detalhou Irene Franco.
É neste momento que entra em cena o esforço das autoridades para conseguir a vaga. “Se tivéssemos o nosso CIA, o juiz determinava a internação e mandava recolher. Hoje, mesmo com a ordem judicial, por falta de vaga, o adolescente é colocado em recolhimento domiciliar. Mas não há fiscalização disso, aí o menor fica solto. Embora não tenhamos CIA, os órgãos não estão de braços cruzados. Se não interna, é porque não tem vaga mesmo”, completou Irene Franco.
Açucena
Em relação ao CIA de Açucena, Irene Franco acredita que as vagas vão atender à demanda local. “A minha visão como delegada é que o Centro em Açucena é suficiente em princípio para atender à região. Acredito que, quando começarem as internações provisórias, haverá diminuição dos atos infracionais. A sensação de impunidade e dificuldade de vagas acaba gerando no menor de idade a coragem para se dedicar ao conflito com a lei”, opinou.
A delegada alerta que a internação é solicitada somente em casos graves ou gravíssimos. “Essa segregação, ainda que provisória, é exceção, não é regra. Nem todos serão internados. O ECA tem outras medidas que devem ser cumpridas”, reforçou.
“População vive amedrontada e indignada”, reconhece juiz
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ipatinga, Mauro Simonassi, que acatou o pedido de internação dos onze adolescentes, reafirma o problema da falta de vagas e de um CIA em Ipatinga. “O maior problema hoje á a falta de vagas para internação dos menores. Nosso grande problema é a construção de um CIA em Ipatinga, apesar da unidade provisória em Açucena. Isso não resolve, mas ameniza bem, já que população vive amedrontada e indignada com essa situação. E com razão, pois ela vê as coisas acontecerem, quer providência e nós estamos limitados pela lei. Não tem local para internação provisória. Além de juiz, sou membro da sociedade e estou preocupado com ela”, salientou o magistrado.
Mauro Simonassi também destaca que a internação é feita em casos extremos, apenas. “A priorização de vagas é de casos gravíssimos, em função do número disponível. Temos decretado a internação provisória dentro da lei. Um número significativo de decisões aguarda vaga para internação. As internações que conseguimos recentemente são fruto de uma ação conjunta, mas é preciso muito mais vagas”, observou.
Wôlmer Ezequiel
O magistrado apóia a redução, mas discorda do argumento de que ela não resolverá a criminalidade
Divergências sem fim na proposta de reduzir a maioridade penal
Em função do cenário nacional de adolescentes envolvidos em ações violentas, são fortes os movimentos que pedem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Especialistas e autoridades divergem nas opiniões, mas são unânimes ao dizer que o mais importante é a aplicação da lei em sua totalidade. Desta forma, o atual Estatuto da Criança e do Adolescente já seria eficiente. Mudar a lei, sem criar mecanismos eficientes, não resolverá, por si só. É o que afirma a delegada regional Irene Franco: “Penso que só podemos querer mudar a lei quando ela é cumprida na sua integralidade. Temos um problema nacional, em que o ECA não é amplamente cumprido. Quem sabe, se ele fosse aplicado amplamente, com as medidas socioedutivas, isso não seria suficiente? O ECA é uma lei boa mas, infelizmente, não é cumprido em sua totalidade”.
A delegada defende uma mudança da lei no sentido de avaliar cada caso, independentemente da idade. “A mudança da lei deveria ser no sentido de avaliar o caso, para entender se o adolescente tem a compreensão da gravidade do fato. Se ele tem, recebe tratamento mais rigoroso. Para isso, precisaria ter uma estrutura. A simples redução é a solução mais rápida, mas não resolve em médio prazo. Temos até crianças praticando atos graves. Acho que, uma hora, a redução será aprovada, mas não fará muita diferença”, opinou.
Favorável
O juiz Mauro Simonassi se declarou favorável à redução da maioridade penal. Para ele, na era de acesso irrestrito à informação é preciso mudar. “Nesses tempos atuais de acesso à informação, o menor pode votar, ter acesso até a sites de conteúdo pornográfico, pois não há controle disso. A realidade de hoje é muito diferente do que era em tempos passados, do Código Penal de 1940. De dez anos para cá muita coisa mudou e isso não se justifica mais”, defendeu.
O magistrado destaca que, em função desse acesso à informação, o adolescente tem consciência dos seus atos. Mauro Simonassi aponta também como “fraco” o argumento de que a mudança resolverá a criminalidade. “Acho que a maioridade penal deve diminuir porque hoje o adolescente de 16 anos tem condições de entender esse comportamento e determinar-se de acordo com esse entendimento, devido ao seu acesso à informação de forma ampla, geral e irrestrita. Essa é a questão. O argumento de que a redução vai resolver o problema da criminalidade é fraco”, pontuou.
CORONEL FABRICIANO -
Na madrugada desta quarta-feira (28) faleceu Matheus Francelino
Durelli, de 21 anos, após mais de um dia internado no Hospital São
Camilo em Coronel Fabriciano.
“Kiko”
como era conhecido a vítima, possuía passagens pelo sistema prisional.
Atualmente ele cumpria pena pelo crime de tráfico de drogas na
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Ele teria sido preso
em dezembro de 2009. A Polícia ainda não tem pistas do autor.
Arlhei
morava nesta casa com seus familiares. Ele havia recebido um indulto
para visitar seus parentes. A data prevista para seu retorno seria 17 de
maio. Seu corpo será velado em uma igreja evangélica próxima a sua
residência.
O sargento Silvio, da Polícia Militar
